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SINSEPES 03/06/2021

Sustentabilidade do ISSBLU em perigo

O Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau – SINSEPES vem por meio deste esclarecer e advertir seus associados e servidores da FURB sobre a situação financeira do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU. Em anexo, encaminhamos alguns documentos e demonstrativos fornecidos pelo próprio instituto para melhor compreensão do atual cenário. Cabe aqui também fazermos uma rápida retrospectiva dos acontecimentos dos últimos dias: Em 27 de maio, o ISSBLU recebeu ofício (ANEXO 1) assinado pelo prefeito e pela reitora da FURB solicitando o não-reajuste da alíquota especial patronal de 10 para 14,72%. Vale relembrar que, além da alíquota mensal paga pelos entes municipais e também a alíquota descontada na folha de pagamento dos trabalhadores, a alíquota suplementar patronal foi instituída à época da criação do ISSBLU, a título de amortização e caixa inicial de operação do próprio instituto. Ou seja, desde a sua criação, o ISSBLU nasceu com uma dívida inicial a ser paga pelos entes a partir da criação do instituto. Entretanto, segundo os cálculos e projeções atuariais, esta alíquota precisa ser reajustada anualmente. Nos últimos anos, o seu valor não tem sido reajustado e permaneceu em 10%. Apesar dos votos do SINSEPES, SINTRASEB e dos dois representantes dos servidores ativos no Conselho de Administração do ISSBLU pelo reajuste e correção anual da alíquota especial, fomos vencidos pelos votos dos três representantes da prefeitura, pelo representante da FURB e também pelo representante dos servidores inativos, o que manteve o valor não reajustado em 10%. Estes recorrentes pedidos de não-reajuste da alíquota especial, assim como, os sucessivos parcelamentos das alíquotas patronal e especial pelos entes tem apontado um cenário de insustentabilidade financeira do fundo, sem haver um comprometimento destes em sanar as suas dívidas com o instituto. Porém, para os trabalhadores, houve o reajuste da parcela deduzida na folha de pagamento de 11 para 14% (aumento só para os trabalhadores!). Está tornando-se prática corriqueira, por parte dos entes, fazer estes “empréstimos” e não pagar o ISSBLU. Por opção político-administrativa, a administração pública tem se autofinanciado às custas do não pagamento de suas parcelas ao ISSBLU, comprometendo em um prazo não tão distante a sustentabilidade do fundo, seja para os atuais inativos e para os futuros aposentados. No final do mês de março, através de portaria (ANEXO 2), a atual administração municipal, mais uma vez, sinaliza a sua intenção ao instituir grupo de trabalho para implementação do regime de previdência complementar dos servidores públicos do município de Blumenau. Pelo fato do ofício ter sido entregue fora do prazo regimental, este não foi incluído na ordem do dia da reunião ordinária do Conselho de Administração realizada nesta segunda-feira, dia 31 de maio. Entretanto, os três representantes da prefeitura, o representante da FURB e também o representante dos servidores inativos formaram maioria para, amparados pelo regimento do conselho, requisitar a realização de uma reunião extraordinária (ANEXO 3) para tratar especificamente deste pedido, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 8 de junho, às 8h, na sede do ISSBLU. Por formarem maioria no conselho, a aprovação da manutenção dos 10% e não-reajuste da alíquota especial é iminente! No ANEXO 4, demostra-se a composição da arrecadação mensal do ISSBLU (alíquota patronal: 15,78% + alíquota especial: 10% + alíquota do servidor: 14%) estratificada entre os partícipes do instituto, o que totalizou aproximadamente 12 milhões e 300 mil reais no mês de abril de 2021. Já o ANEXO 5, este apresenta os valores relativos à folha de pagamento do ISSBLU, com valores pagos aos aposentados e pensionista, que totalizaram aproximadamente 15 milhões e 800 mil reais em abril de 2021. Ou seja, a arrecadação ordinária mensal do instituto é inferior aos benefícios pagos! Neste sentido, estaria havendo uma dilapidação patrimonial do fundo. A não realização de concursos públicos e manutenção de servidores temporários, a não convocação dos já aprovados em concurso, assim como, a terceirização de funções anteriormente realizadas por servidores efetivos tem em muito prejudicado a sustentabilidade e manutenção futura do regime próprio dos servidores municipais. Entretanto, soma-se atualmente à arrecadação ordinária mensal: - o valor aproximado de 4 milhões e seiscentos reais (ANEXO 6), referente aos pagamentos mensais dos parcelamentos feitos pela Prefeitura Municipal, FURB e Fundação Municipal de Saúde; - o valor de pouco mais de 1 milhão de reais, referente aos rendimentos de aplicações financeiras. Somados, estes valores consolidam aproximadamente 18 milhões de arrecadação mensal. Novamente vale destacar: o valor da arrecadação ordinária mensal somado ao valor dos rendimentos das aplicações financeiras é inferior aos valores pagos em benefícios pelo instituto. Observa-se ainda que os juros e multa pagos pelos parcelamentos da administração pública são inferiores se comparados aos rendimentos das aplicações financeiras. De fato, a administração pública tem utilizado o ISSBLU como uma viável opção de “empréstimo” de valores para o seu autofinanciamento. No caso da FURB, o ANEXO 6 também apresenta as quantias relativas aos parcelamentos feitos pela instituição, que totalizam quase 23 milhões e 500 mil reais de débitos com o ISSBLU (valores apurados até o final de abril de 2021). O instituto também confirmou que no mês anterior (maio de 2021) a FURB não efetuou o pagamento das alíquotas patronal e especial relativas ao mês de abril (ANEXO 7), que somam a quantia próxima de 1 milhão e 500 mil reais. O débito atualizado da FURB com o ISSBLU atinge, portanto, o valor aproximado de 25 milhões! Se somados, os valores dos débitos da FURB e Prefeitura Municipal atingem o montante de 103 milhões e 560 mil reais! No ANEXO 8, apresenta-se um demonstrativo patrimonial dos ativos do instituto, porém com parte dos valores ainda a receber. Levando em consideração todos os aspectos apresentados, o SINSEPES posiciona-se em defesa da sustentabilidade do ISSBLU e garantia futura de aposentadoria e benefícios a todos os servidores amparados pelo regime próprio municipal. O ISSBLU é nosso! É do município! É dos servidores! Conclamamos a todos, que puderem, observando sempre o distanciamento social e a as medidas sanitárias, a manifestarem o seu descontentamento com os reiterados abusos da administração pública sobre os recursos do fundo previdenciário dos nossos servidores. Estaremos reunidos nesta terça-feira, dia 8 de junho, a partir das 7h30min, em frente à sede do ISSBLU. Precisamos garantir o nosso futuro e as nossas aposentadorias, e não satisfazer os interesses momentâneos de uma gestão. COMPAREÇA! Fique atento a data e horário: dia 8 de junho, a partir das 8h, em frente à sede do ISSBLU. Vamos dizer NÃO a manutenção dos 10% da alíquota especial, e SIM ao reajuste e ao futuro do ISSBLU!

Link para o acesso dos documentos citados no texto: https://drive.google.com/drive/folders/1IfnvRRgAN3pN0doDyioB3Wk1-RemIWqp?usp=sharing

palavras chaves: #issblu

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